Este documento estabelece os termos e condições que regulam a relação entre a Zênite Hora e seus clientes para a prestação de serviços de relojoaria. Ao solicitar qualquer serviço, o cliente declara ter lido e concordado com as condições aqui descritas.
Definições
Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:
- "Zênite Hora" / "nós" / "nossa" / "oficina"
- Refere-se à empresa Zênite Hora, com estabelecimento na Avenida Sete de Setembro, 3163 — Centro, Curitiba — PR, 80250-210, prestadora dos serviços de relojoaria descritos neste documento.
- "Cliente" / "usuário" / "você"
- Pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços prestados pela Zênite Hora.
- "Serviço"
- Qualquer atividade técnica de relojoaria prestada pela Zênite Hora, incluindo revisão rápida e troca de pilha, revisão de movimento e restauração de peças históricas.
- "Relógio" / "peça"
- O bem entregue pelo cliente à Zênite Hora para prestação dos serviços contratados.
- "Orçamento"
- Proposta formal elaborada pela Zênite Hora com a descrição dos serviços a realizar e os respectivos valores, submetida ao cliente para aprovação prévia.
- "Acordo"
- O conjunto formado por estes Termos e Condições, o orçamento aprovado e qualquer outra comunicação escrita entre as partes referente ao serviço específico.
Aceitação dos Termos
2.1 Ao entregar um relógio para avaliação ou ao aprovar um orçamento apresentado pela Zênite Hora, o cliente confirma que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições.
2.2 O uso do formulário de contato disponível em nosso site ou o contato por telefone para solicitar informações também implica a aceitação destes termos no que for aplicável.
2.3 Para contratar nossos serviços, o cliente deve ter capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Menores de 18 anos devem ser representados ou assistidos por seus responsáveis legais.
2.4 A Zênite Hora reserva-se o direito de recusar a prestação de serviço a qualquer tempo, sem obrigação de justificativa, desde que ainda não tenha iniciado o trabalho e que o relógio seja devolvido ao cliente sem cobrança.
Descrição dos Serviços
3.1 A Zênite Hora oferece os seguintes serviços de relojoaria, conforme descrito em seu site e materiais informativos:
Revisão Rápida e Troca de Pilha
Inclui substituição de pilha e vedações, limpeza de caixa e pulseira, e verificação funcional básica. Indicado para relógios de quartzo em uso cotidiano.
Revisão de Movimento
Compreende desmontagem, limpeza, lubrificação, ajuste de marcha do mecanismo e substituição de vedações, seguido de período de observação em bancada. Indicado para relógios mecânicos.
Restauração de Peças Históricas
Projeto individualizado de conservação e restauro de relógios antigos, com laudo de estado inicial, plano de trabalho acordado e substituição criteriosa de componentes desgastados.
3.2 O escopo exato de cada serviço é definido no orçamento aprovado pelo cliente. Trabalhos adicionais identificados durante a execução serão comunicados ao cliente antes de qualquer avanço.
3.3 Os serviços são prestados exclusivamente nas dependências da oficina, localizada em Curitiba — PR.
Solicitação de Serviço e Orçamento
4.1 O cliente deve entregar o relógio pessoalmente à oficina ou enviar por transportadora com seguro adequado, em embalagem protetora, por conta própria.
4.2 Após receber a peça, a Zênite Hora realizará uma inspeção inicial e elaborará um orçamento detalhado, informando o prazo estimado e os valores correspondentes.
4.3 O orçamento será enviado ao cliente por e-mail ou telefone. A execução do serviço somente terá início após confirmação expressa de aprovação pelo cliente.
4.4 Caso o cliente não aprove o orçamento, o relógio será devolvido sem custo, salvo se houver taxa de avaliação previamente informada e acordada.
4.5 O prazo de execução informado no orçamento é estimado e pode ser ajustado em razão de fatores técnicos, disponibilidade de peças ou outras circunstâncias devidamente comunicadas ao cliente.
Responsabilidades do Cliente
5.1 O cliente é responsável por fornecer informações precisas sobre a peça, incluindo histórico de uso, intervenções anteriores e defeitos conhecidos.
5.2 O cliente declara ser o legítimo proprietário do relógio entregue ou estar devidamente autorizado pelo proprietário para solicitar o serviço.
5.3 O cliente é responsável pela retirada da peça no prazo combinado após a conclusão do serviço. Relógios não retirados em até 60 dias corridos após notificação de conclusão poderão ser cobrados pelo período de guarda, a critério da oficina.
5.4 O cliente se compromete a utilizar os canais de comunicação da Zênite Hora de forma respeitosa, abstendo-se de condutas abusivas ou de má-fé.
5.5 Atividades proibidas no âmbito desta relação comercial incluem: solicitar serviços com base em informações falsas; tentar reverter cobranças indevidas após aprovação de orçamento e início dos trabalhos; e qualquer conduta que configure fraude ou dano à oficina ou a terceiros.
Propriedade Intelectual
6.1 Todo o conteúdo presente no site da Zênite Hora — textos, imagens, logotipos, layouts e demais elementos visuais — é de propriedade da Zênite Hora ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
6.2 É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Zênite Hora.
6.3 A consulta e navegação no site são permitidas para uso pessoal e não comercial, dentro das finalidades previstas nestes Termos.
6.4 O cliente não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Zênite Hora ao contratar os serviços descritos neste documento.
Condições de Pagamento
7.1 Os valores dos serviços são aqueles constantes do orçamento aprovado pelo cliente, expressos em Reais (R$).
7.2 Os preços de referência publicados no site são orientativos. O valor definitivo é sempre estabelecido no orçamento individual, após inspeção da peça.
7.3 O pagamento deve ser realizado no ato da retirada do relógio, salvo condição diversa estabelecida no orçamento ou em acordo escrito.
7.4 A Zênite Hora reserva-se o direito de reter o relógio até a quitação integral do valor acordado.
7.5 Em caso de serviços adicionais identificados durante a execução e aprovados pelo cliente, o valor correspondente será acrescido ao orçamento original, com nova confirmação.
7.6 Cancelamentos após o início da execução do serviço poderão implicar cobrança proporcional ao trabalho já realizado, conforme comunicado ao cliente.
Termos Específicos do Serviço
8.1 Peças de reposição: A Zênite Hora utiliza peças compatíveis com as especificações originais do fabricante, quando disponíveis. Em casos de peças descontinuadas, o cliente será consultado sobre as alternativas disponíveis antes de qualquer substituição.
8.2 Prazo de observação: Para serviços de revisão de movimento, o relógio permanecerá em bancada por período de observação após o trabalho técnico, conforme informado no orçamento. Este prazo faz parte do processo e não configura atraso.
8.3 Restauração histórica: Projetos de restauração são tratados individualmente. O cliente receberá um laudo de estado inicial e um plano de trabalho detalhado antes da aprovação. Alterações no escopo durante a execução serão formalizadas em aditivo ao acordo.
8.4 Acabamentos originais: Nos serviços de restauração, a Zênite Hora adota práticas de conservação que respeitam a integridade e o caráter histórico da peça. Intervenções irreversíveis nos acabamentos serão sempre discutidas com o cliente previamente.
8.5 Prazo de retirada: Após a notificação de conclusão, o cliente deverá retirar o relógio em até 30 dias. Passado esse prazo, a oficina poderá cobrar taxa de guarda.
Isenções de Responsabilidade
9.1 Os serviços são prestados de acordo com os conhecimentos técnicos disponíveis e as condições identificadas na peça. A Zênite Hora não pode antecipar todos os fatores que podem influenciar o resultado final em peças com desgastes ou histórico de intervenções anteriores.
9.2 A Zênite Hora não se responsabiliza por danos preexistentes não declarados pelo cliente no ato da entrega do relógio.
9.3 O site da Zênite Hora é disponibilizado "no estado em que se encontra" para fins informativos. Não nos responsabilizamos por erros tipográficos ou informações desatualizadas publicadas no site.
9.4 Não assumimos responsabilidade por eventuais indisponibilidades do site causadas por fatores externos, como falhas de infraestrutura de internet ou casos fortuitos.
Limitação de Responsabilidade
10.1 A responsabilidade da Zênite Hora em caso de danos ao relógio durante a prestação do serviço está limitada ao valor do serviço contratado ou ao valor de mercado da peça, o que for menor, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovados.
10.2 A Zênite Hora não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes de atrasos na entrega ou de resultados que não tenham atendido à expectativa do cliente em razão de fatores técnicos alheios ao nosso controle.
10.3 Em caso de força maior — incluindo, sem limitação, desastres naturais, paralisações e interrupções de fornecimento — os prazos serão suspensos pelo período correspondente, sem penalidade para nenhuma das partes.
Indenização
11.1 O cliente concorda em indenizar a Zênite Hora por quaisquer danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de: (a) uso indevido do site; (b) violação destes Termos; (c) informações falsas ou incompletas fornecidas no ato da contratação; ou (d) reclamações de terceiros relacionadas à propriedade da peça entregue.
11.2 A Zênite Hora notificará o cliente sobre qualquer reclamação de terceiros que implique o relógio sob custódia da oficina, a fim de que o cliente tome as providências cabíveis.
Rescisão
12.1 O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento antes do início da execução, sem ônus, mediante comunicação por escrito ou telefone.
12.2 Após o início do serviço, o cancelamento poderá implicar cobrança do trabalho já realizado, conforme critérios informados no orçamento.
12.3 A Zênite Hora pode encerrar a relação de serviço em caso de comportamento abusivo, tentativa de fraude ou descumprimento de obrigações por parte do cliente, devolvendo o relógio no estado em que se encontrar, sem obrigação de continuidade.
12.4 As disposições relativas a pagamentos devidos, indenização e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão deste acordo.
Resolução de Conflitos
13.1 Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
13.2 Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de contato direto com a oficina.
13.3 Não sendo possível a resolução amigável, o cliente poderá acionar os órgãos de defesa do consumidor disponíveis no Estado do Paraná, como o Procon-PR.
13.4 Para quaisquer demandas judiciais, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR, salvo disposição legal em contrário que assegure ao consumidor foro diverso.
Disposições Gerais
14.1 Acordo integral: Estes Termos, junto com o orçamento aprovado, constituem o acordo completo entre as partes sobre os serviços contratados, substituindo qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.
14.2 Invalidade parcial: Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
14.3 Renúncia: A ausência de exercício, por parte da Zênite Hora, de qualquer direito previsto nestes Termos não implicará renúncia a esse direito em situações futuras.
14.4 Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem consentimento prévio por escrito da Zênite Hora.
14.5 Comunicações: Notificações e comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 41 3342-6718, durante o horário de funcionamento.
Alterações nos Termos
15.1 A Zênite Hora pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.
15.2 Para serviços já contratados antes de uma atualização, aplicam-se os termos vigentes na data da aprovação do orçamento.
15.3 A continuidade na utilização do site ou a solicitação de novos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato por:
- E-mail jurídico
- [email protected]
- Telefone
- +55 41 3342-6718
- Endereço
- Avenida Sete de Setembro, 3163 — Centro
Curitiba — PR, 80250-210 - Horário de atendimento
- Segunda a sexta: 9h – 18h
Sábado: 9h – 13h